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09 de Agosto de 2024
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Projeto que eleva adicional noturno para 40% tramita na Câmara dos Deputados; saiba
Atualmente, adicional é de 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)



O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno - aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural.

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Atualmente, o adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais.

"Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre", disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES).

"Essa proposta busca, por um lado, estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno e, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores pelas atividades à noite", explicou o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
(Foto: Reprodução)


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