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16 de Fevereiro de 2024
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Justiça enquadra RTM como empresa de TI e determina indenização a trabalhadores após ação do Sindpd; saiba
Além de corrigir a jornada de trabalho de todos os trabalhadores para 40 horas semanais, a empresa terá que indenizar os funcionários através do pagamento de horas extras retroativas



Nesta quinta-feira (15), a RTM Infraestrutura em Tecnologia da Informação foi condenada em ação proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP) e terá que indenizar seus funcionários por ter descumprido a jornada de trabalho de 40 horas semanais, garantida pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI paulista.

Em decisão assinada pela juíza Vivian Pinarel Dominguez, a RTM foi enquadrada como empresa de tecnologia da informação e, portanto, obrigada a cumprir a CCT da Sindpd, que estabelece uma jornada de trabalho máxima de 40 horas para os profissionais de TI do estado.

LEIA: Por que demissões em massa causam mais prejuízos do que ganhos às empresas?

Além de corrigir a jornada de trabalho de todos os trabalhadores de São Paulo que atualmente estavam em regime de 44 horas semanais, a empresa terá que indenizar os funcionários através do pagamento de horas extras retroativas pelo tempo que trabalharam acima do permitido pela CCT. O documento também prevê a correção de todos os direitos trabalhistas atrelados ao regime de jornada de trabalho. Por fim, a decisão estabelece uma multa em favor de cada trabalhador lesado no processo.

"A ré deverá apresentar prova da adequação de jornada padrão dos empregados para 40 horas semanais e 200 horas mensais no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária e por empregado no valor de R$ 200,00", diz trecho da decisão.

A ação corre na 9ª Vara do Trabalho (TRT-2) e cabe recurso da decisão. A empresa possui um capital social de mais de R$ 6 milhões e alega possuir mais de 400 clientes em São Paulo, entre eles bancos, corretoras e serviços de meios de pagamento. Entre os "parceiros" estão Monkey, Celcoin, Banco Daycoval, IB CCTVM e Superlógica.

A RTM se declarava como empresa de Telecomunicações, mas curiosamente, afirma em seu próprio site que "chegamos até aqui porque somos especialistas em tecnologia". A companhia alega que preparou a infraestrutura de TI e conectividade para atender o Pix do Banco Central, além de fornecer provedores para órgãos como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

"Marcamos presença em quase todo o território brasileiro, conectando mais de 700 instituições, com garantia de estabilidade, segurança e rapidez. Estamos presentes em 19 estados brasileiros e no Distrito Federal, garantindo cobertura em todas as 5 regiões do país", diz a empresa em seu site.

A RTM também afirma que fornece a estrutura de gerenciamento da RSFN, uma das redes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, em parceria com a Embratel e que é "o principal hub integrador do setor financeiro brasileiro".

(Foto: Reprodução)


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