A regulamentação do contrato intermitente sem distinção de categoria é uma das medidas estabelecidas pela Lei 13.467/17. Atualmente, a prática é aplicada em setores específicos, que possuem serviços eventuais e descontinuados. A modalidade, porém, passará a valer para todo o mercado de trabalho. Isso fará com que o empregado fique sempre à disposição do empregador, mesmo sem ter a garantia de uma remuneração fixa ao final do mês.

Segundo Antonio Neto, presidente da CSB e do Sindpd, o mecanismo pode provocar a substituição de trabalhadores fixos por intermitentes, limitando os direitos estabelecidos em Convenções Coletivas de Trabalho. No quinto vídeo divulgado pela Central, o dirigente esclareceu a importância de utilizar a Lei brasileira como forma de proteção à classe trabalhadora, além de reafirmar a importância de procurar os sindicatos representantes.

Assista ao vídeo abaixo e veja como se proteger: