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18 de Março de 2011
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Ministério Público pede adiamento da paralisação para tentar acordo até terça
Durante reunião de conciliação realizada hoje (18) entre o sindicato patronal (Seprosp) e o Sindpd, a procuradora regional do trabalho, Dra. Laura Martins Maia de Andrade, pediu ao sindicato que adie o início da paralisação até a próxima terça-feira (22), quando será feita uma nova audiência com o objetivo de chegar a um acordo. "A reunião foi muito positiva. Nós levamos todos os elementos que sustentam e justificam as nossas reivindicações, como o aumento real de salário, o vale refeição, a obrigatoriedade da PLR e a ampliação dos pisos. Mostramos que o nosso movimento extrapola as reivindicações econômicas e buscam também combater a precarização dos direitos trabalhistas através do uso de PJs e outras formas ilegais de contratação", disse o presidente do Sindpd, Antonio Neto. De acordo com Neto, a procuradora, após analisar as informações repassadas por ambos os lados, deverá apresentar uma proposta de índice que leve em consideração o crescimento do setor, mas já adiantou que a PLR é um direito constitucional e uma obrigação da empresa e que o vale refeição é fundamental para os trabalhadores. Segundo a Dra. Laura Martins Maia de Andrade, todas as categorias tiveram um aumento real de salário entre 1,5% a 3%, dependendo do setor, o que não ocorre na negociação com a categoria de TI. "INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) não é aumento, é reajuste da inflação. O trabalhador sofre com os aumentos inflacionários. A alimentação tem um peso enorme", declara. Com relação ao Plano de Participação de Lucros (PLR), a procuradora destacou o Artigo 7º da Constituição Federal, parágrafo XI, no qual define que "são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei". A procuradora reitera "a PLR está dentro da lei, é um direito inalienável". Ainda sobre as reivindicações dos trabalhadores, a conciliadora propôs uma solução para que seja possível a aplicação de benefícios para a categoria. "Sugiro a manutenção dos pisos existentes e a inserção de reajuste [nos pisos], bem como um vale refeição adequado para atender a média de interesse. E podemos avançar na PLR também", completa. Desta maneira, o Sindpd comunica a categoria que até a próxima terça-feira as operações estão suspensas. A decisão foi tomada em respeito ao Ministério Público, à necessidade de exaurir todas as possibilidades de negociação e na tentativa de conquistar as reivindicações da categoria. "Nós estamos muito seguros dos passos que estamos dando. Em primeiro lugar sabemos que todas as nossas reivindicações são justas. Não abriremos mão de nenhuma delas. Ao mesmo tempo, é importante que os companheiros tenham claro que, no caso de uma ação judicial, é fundamental ficar comprovado que os trabalhadores estão tentando de tudo para chegar a um acordo. Portanto, nosso estado de greve está mantido. Por outro lado, temos que ter consciência de que as coisas estão avançando devido à unidade e mobilização da categoria, a nossa maior conquista", destaca Neto. Leia a íntegra da ata da audiência
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