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27 de Abril de 2023
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Circulares Cláusula 53 CCT


Incentivo à Sindicalização:

"As empresas entregarão ao empregado, quando de sua admissão, ficha de filiação e informações sobre os benefícios disponibilizados pelo Sindpd";

Importante:

ANEXO I - MODELO DO TERMO A SER ENTREGUE AO TRABALHADOR NA ADMISSÃO

O modelo de termo de ciência e cumprimento da Cláusula 53 deve ser entregue ao trabalhador no ato de sua admissão. Se mesmo tendo conhecimento dos direitos e benefícios garantidos pelo Sindpd, o trabalhador optar pela entrega da carta de oposição à contribuição assistencial definida em Assembleia da categoria, orientamos que o mesmo entregue o termo preenchido e assinado juntamente com a carta de oposição, a fim de comprovar o cumprimento da Cláusula, evitando multa.

Confira os documentos:

Circular na integra

Anexo I da Circular

Anexo II da Circular


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