Notícias
Notícias
28 de Janeiro de 2019
Tamanho da letra Diminuir Fonte Aumentar Fonte Imprimir
Após pressão, Receita Federal muda parecer sobre taxação de auxílio-alimentação
Decisão vem após o órgão decidir, no final de 2018, que empresas e trabalhadores teriam que pagar contribuições previdenciárias sobre o vale-refeição



No último dia 23, a Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal divulgou nova solução de consulta, a chamada Cosit, que cancela a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio-alimentação em forma de vales e/ou tíquetes. A decisão acontece após pressão da sociedade civil contra a Cosit anterior, de dezembro de 2018, que determinava que "o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados".

Pela decisão do final do ano passado, empresas seriam taxadas em 20% e trabalhador, em 8%. Em matéria divulgada no último dia 18, o Sindpd alertava sobre os riscos da medida, que atribuía ao benefício caráter salarial. A decisão também mantém isento de impostos previdenciários o benefício pago na forma in natura, que é quando a empresa fornece cesta básica ou refeitório aos empregados.

O presidente do Sindicato e da CSB, Antonio Neto, comemorou a nova resolução da Receita Federal. "Não se pode dar natureza salarial a um benefício voltado para a alimentação do trabalhador. Esta decisão mostra que é preciso sempre estar de olho e pressionar para que medidas que ataquem os direitos trabalhistas e sociais de quem mais precisa não tomem conta das relações entre capital e trabalho", afirma.

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) corria sérios riscos com a taxação do auxílio-alimentação pago em cartão ou vale. "Imagina só se as empresas começassem a não mais fornecer o VR por conta dos impostos? O PAT ajuda na alimentação do trabalhador e também contribuiu para a economia", completa Neto.

Veja o relatório da nova decisão da Receita

Compartilhe

LEIA TAMBÉM
Conheça o Sindpd Digital
Conheça o Sindpd Digital
POR QUE SE FILIAR?
Colônia de Férias
PESQUISAR BENEFÍCIO

Área ou segmento


Tipo

Categoria

Cidade



Buscar
Reservas de colônias


NOTÍCIAS MAIS...

Facebook do Neto

Últimas do Convergência Digital


Últimas do IDG NOW


Zap Neto
Zap Neto

CSB Zap
CSB Zap
Homenagens - mulher
Homenagens - 75

HOMENAGENS
HOMENAGENS

FGTS
FGTS