Por Antonio Neto (*)
Publicado no Jornal Diário do Comércio e Indústria (DCI)

Historicamente, o salário mínimo representa um dos fatores mais importantes de distribuição de renda e de desenvolvimento do País. Tanto é assim que significou uma das conquistas fundamentais da Revolução de 1930, instituído por lei, ainda em 1936, que dizia, como todas as letras que, já àquela época, era "a remuneração devida ao trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em determinada época do País, às necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte".
Em 1951, o presidente Vargas, ao retornar à suprema magistratura da Nação, retomou a política de valorização do mínimo, quando, em 1952, seu ministro do Trabalho e futuro presidente da República, João Goulart, dobrou o poder de compra do salário mínimo, fazendo seu valor real retomar o nível de quando fora instituído (98,77%). Até o golpe de 1964, essa política foi vitoriosamente mantida.
Os longos anos de ditadura levaram o 'mínimo' a ter o seu poder de compra reduzido em 41% nos dez primeiros anos. A sua recuperação só voltou a acontecer em 1974 a 1982 (21%), quando foi adotado o mecanismo que reajustava os salários até três mínimos em 10% acima da inflação. Mas esses mesmos 21% foram perdidos nos dois últimos anos do período ditatorial.
A Constituição de 1988, a mais avançada das republicanas, incluiu esse mesmo conceito, consolidando, com isso, uma das mais importantes questões sociais do Brasil contemporâneo.
Muitos argumentam, equivocadamente, que a maioria dos trabalhadores brasileiros já recebe acima desse piso, razão pela qual o seu reajuste não teria a mesma importância nos dias de hoje. Mas é o próprio Dieese quem contesta essa avaliação ao constatar que, hoje, cerca de um terço dos trabalhadores com carteira de trabalho assinada recebe menos de R$ 350,00, provável valor em que será fixado o novo mínimo, o que significa dizer que eles terão, automaticamente, seus salários reajustados a partir dos próximos acordos coletivos.
Além de sua importância na economia nacional e no fortalecimento de nosso mercado interno, o salário mínimo tem um peso significativo nas economias regionais e locais, que dependem das rendas dos aposentados e pensionistas, indexadas ao reajuste dele. Durante o governo Lula, com o reajuste previsto para o próximo dia 1º de Maio - ou 1º de março, conforme a reivindicação das Centrais Sindicais -, o mínimo deverá ter, em quatro anos, um aumento real de cerca de 22%. E mais: com Lula, o Ministério do Trabalho voltou a ter um papel preponderante na condução da política de recuperação do mínimo e, além disso, na formulação de uma política permanente para a sua valorização.
Lembremo-nos aqui de alguns fatos históricos. Antes de Getúlio, a questão social era uma questão política. Com Getúlio, a questão social passa a ser uma questão de Estado e o Ministério do Trabalho sempre ocupou uma posição central na administração pública. Na ditadura, a questão social voltou a ser uma questão de polícia, mesmo que camuflada pelas questões econômicas que estavam em jogo, e o Ministério do Trabalho, excetuados raríssimos momentos, passou a ser mero coadjuvante da área econômica.
No período neoliberal, a questão social passou a ser eminentemente econômica e técnica e o Ministério do Trabalho tornou-se apêndice da área econômica, interessado apenas, em manter as políticas antinacionais impostas pelo sistema financeiro internacional, ainda que sob forte protesto da Nação e do povo brasileiro. O presidente Lula, em que pese os resquícios do neoliberalismo em seu governo evidenciados nas políticas da Fazenda e do Banco Central, resgata o papel histórico do Ministério do Trabalho, voltando a atribuir a esse órgão um protagonismo na formulação de importantes políticas públicas, como a do salário mínimo.


(*) Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)

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