Por Antonio Neto (*)
Publicado no Jornal Diário do Comérico e Indústria (DCI) em 05.06.2006

O Presidente da República da Bolívia, Evo Morales, assustou setores das elites da América Latina e do Mundo ao cumprir suas promessas de campanha. Através do Decreto Supremo 28.701, de 1º de maio de 2006, afirmou com todas as letras: "O Estado recupera a propriedade e o controle total e absoluto dos recursos (naturais)".
Longe de representar uma ameaça à Petrobrás e aos interesses brasileiros, como alardeia parte da imprensa brasileira, a medida busca afirmar a soberania nacional do país e fazer cumprir sua própria Constituição.
A Bolívia é o país mais pobre da América do Sul. Por 500 anos, suas riquezas naturais - especialmente estanho e prata - foram saqueadas por empresas e governos estrangeiros. Uma guerra inútil com o Chile, no século XIX, tirou-lhe o acesso ao mar. E ao longo do século passado, suas reservas petrolíferas foram literalmente sugadas por gigantescas corporações multinacionais.
Não há no Decreto mencionado uma única linha a indicar que estaria em curso um processo de desapropriação ou arresto de bens de empresas estrangeiras. Está em pauta apenas e tão somente a soberania do Estado sobre as riquezas do subsolo, como vários países, incluindo o Brasil, já fizeram.
O presidente boliviano tomou essa medida ousada no momento mais apropriado, no início de seu governo, quando as condições de apoio e legitimidade popular lhe conferem ampla autoridade política para deixar claras suas diretrizes de governo. Foi direto, não enrolou seu povo, dizendo que estaria fazendo uma transição ou esperaria até o final de sua gestão para mostrar de que lado estava.
A conduta empresarial da Petrobrás não pode levá-la a pautar-se meramente como mais uma corporação internacional. Essa diretriz, acentuada durante o governo Fernando Henrique Cardoso - e mantida pelo atual - tem razões objetivas claras.
É bom lembrar que a Petrobrás, construída há 53 anos através de uma luta memorável do povo brasileiro e que atingiu um grau de competência e eficiência notável graças aos seus trabalhadores, já não é uma empresa integralmente estatal. O governo Fernando Henrique Cardoso cometeu três verdadeiros crimes contra a soberania brasileira.
Primeiro, aprovou a Lei 9478/1997, que acabou com o monopólio estatal do petróleo e possibilitou a empresas estrangeiras explorar jazidas e a comercializar e exportar petróleo.
O segundo foi vender cerca de 59% das ações da empresa. Destes, 40 % foram comercializados em Wall Street e 19 % foram passados a investidores e especuladores brasileiros. Embora a maioria dos votos em sua direção pertença ao Estado, sua conduta geral tem sido não a de atender prioritariamente os interesses do país, mas a de contentar seus sócios privados.
E em terceiro, o governo FHC assinou, em 1999, um contrato de fornecimento 30 milhões de metros cúbicos de gás, por 20 anos, com empresas multinacionais que exploravam as reservas bolivianas. Qual era o problema? O Brasil consumia pouco mais da metade deste volume. Houve intensa pressão internacional para que nosso país mudasse sua matriz energética hídrica, possibilitando a produção de eletricidade através de usinas térmicas. Na raiz desse fato estava a privatização de nosso sistema elétrico. Mais caras e mais poluentes, a instalação de termelétricas, no entanto, era de interesse das grandes transnacionais do setor que acabaram vindo para o Brasil.
O contrato é denominado "take or pay". A Petrobrás tem de pagar pelo gás, mesmo que não o utilize.
Os que insistem hoje num endurecimento do governo brasileiro para com a Bolívia, em nome de supostos "interesses nacionais", são os mesmos que por anos defenderam e defendem a privatização de empresas estratégicas, como a Vale do Rio Doce, a Embraer, o sistema elétrico, os bancos públicos e a própria Petrobrás.
São os mesmos que advogam um alinhamento maior de nosso país com os Estados Unidos e sua política imperial de saque e violência em todo o mundo.
Recursos naturais não são mercadorias! São bens estratégicos para a defesa do interesse nacional. Que a medida do governo boliviano sirva de exemplo para que a Petrobrás volte a ser integralmente estatal e para que sejam cancelados os futuros leilões de bacias petrolíferas em nosso país.


(*) Presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, do Sindpd, membro do CDES - Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do CNDI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

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