A ética de Lupi e a ''ética'' dos banqueiros
Artigo escrito por Antonio Neto (*)
A decisão da Comissão de Ética, tomada no dia 20 de dezembro passado, contrariou, inclusive, a Advocacia Geral da União
Contrariados com o fato do Ministro e Emprego, Carlos Lupi, manter-se, simultaneamente, à frente daquela Pasta e da presidência de seu partido, setores da grande mídia resolveram voltar à carga, dessa vez exibindo números que comprovariam o favorecimento de entidades não governamentais, vinculadas politicamente ao PDT, com a destinação de fartas verbas públicas.
Antes, no entanto, de qualquer esclarecimento, que, certamente, o ministro prestará, no momento certo e oportuno, e a quem de direito, é preciso identificar o pano de fundo dessa campanha contra Lupi.
Vamos nos lembrar, inicialmente, eu a Comissão de Ética que pediu o afastamento do Lupi, do Ministério ou do PDT, é presidida, vejam só, pelo banqueiro Marcílio Marques Moreira, ex-ministro da fazenda do governo Collor e atual membro do Conselho de Administração da American BankNote, empresa responsável pela confecção da carteira de trabalho no Brasil.
Interessante notar que o parecer da Comissão de Ética, foi exarado logo após o ministro do Trabalho anunciar a intenção de substituir a atual carteira por um cartão magnético, contrariando, dessa forma, os interesses da empresa à qual serve Marcílio. Por esse serviço, ela recebe, todos os anos, R$ 5 milhões dos cofres públicos. Fato, no mínimo, estarrecedor para quem se coloca como paladino da ética.
Recentemente, em nota divulgada por todas as Centrais Sindicais, tivemos a oportunidade de avaliar que "a decisão da Comissão de Ética Pública está eivada de interesses políticos inconfessáveis, que se apresentam num momento em que as crescentes demandas dos trabalhadores pautam e são objeto de negociações nas mais altas esferas da República, no Governo Federal e no Congresso Nacional, as quais têm contado invariavelmente com o apoio e o incentivo do Ministro do Trabalho e Emprego".
Vale lembrar, ainda, que Marcílio Marques Moreira integra também os conselhos de empresas, como IBM, Coca-Cola, Novohotel, GE, Hoescht, ABN, Sendas, entre outras transnacionais, o que, inevitável e obviamente, gera conflitos de interesses, desabilitando-o a continuar como presidente em exercício de uma instituição cujo objetivo é a defesa permanente da ética e da moralidade.
O próprio Calos Lupi argumentou que "a Constituição garante a existência dos partidos políticos e determina também que qualquer pessoa para se eleger a cargos públicos pertença a um partido, de presidente da República a vereador, portanto, se a Constituição garante, como a Comissão de Ética pode estar acima da Constituição?", questionou.
O ministro ressaltou, ainda, que o presidente da comissão é que está ferindo a ética, pois é membro do conselho de administração "de uma empresa que tem contrato com o Ministério". "Que interesses estão por trás do Conselheiro Marcílio? Ele não é só conselheiro da Comissão de Ética. Quero saber quem está ferindo a ética, pois eu não pertenço a nenhum conselho particular de grupo privado", afirmou.
A decisão da Comissão de Ética, tomada no dia 20 de dezembro passado, contrariou, inclusive, a Advocacia Geral da União (AGU), que recomendou que o processo contra o ministro fosse suspenso até que os advogados da União dessem um parecer final sobre o assunto em janeiro. A sugestão da AGU não foi aceita por Marcílio, que fez um estardalhaço contra o ministro do Trabalho, quando os casos dessa instância vinculados à Presidência da República devem correr sob sigilo, conforme decreto que criou a comissão em 1999.
E agora, no início do ano, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, em seu despacho a uma consulta feita pelo ministro Carlos Lupi, disse que do "ponto de vista estritamente jurídico", em uma análise preliminar, não há "nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade" no fato dele dirigir o Ministério cumulativamente com o cargo de presidente nacional do PDT. "Havendo, inclusive, precedentes na história recente do país", diz o despacho, contrariando a decisão da Comissão de Ética Pública. O precedente diz respeito ao atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que, no primeiro mandato do presidente Lula, acumulou as funções de Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e a presidência do PSB.
Por essas e outras, é necessário esclarecer bem os fatos e saber, de fato, quem está faltando com a ética nesse episódio.
(*) Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e do Sindpd/SP, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
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