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Roberto Mangabeira Unger
Revista do Sindpd/17 - abril de 2008
Ministro Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger nasceu no Rio de Janeiro em 1947. Formou-se na Faculdade Nacional de Direito e obteve o doutorado na Universidade de Harvard, onde começou a lecionar aos 24 anos. Poucos anos depois, tornou-se um dos professores titulares mais jovens na história daquela universidade. Foi eleito membro vitalício da Academia de Artes e Ciências dos Estados Unidos. Sua obra de pensamento político, econômico, jurídico e filosófico é publicada e discutida em todo o mundo e traduzida para muitas línguas. Foi, por muitos anos, militante político no Brasil e consultor de grandes empresas. Em junho de 2007, tomou posse como Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento de Longo Prazo da Presidência da República e, em outubro de 2007, como ministro de Estado Extraordinário de Assuntos Estratégicos.
Revista do Sindpd - O Sr. tem demonstrado uma grande empatia com as posições do presidente Lula e seu governo, todas as suas intervenções estão alinhadas com suas diretrizes. Como se deu essa aproximação após suas críticas ao governo no passado?
Roberto Mangabeira Unger - Relaciono-me com o presidente Lula e o PT há muito tempo. Na década de 1990, organizei com Jorge Castañeda, no México, reuniões sobre as alternativas latino-americanas ao neoliberalismo. Assim como fiz com vários membros das oposições brasileiras, convidei Lula e pude conhecê-lo mais de perto. Apesar de ter me oposto a sua eleição em 2002, minha posição foi de que a reeleição de Lula, em 2006, era a melhor alternativa para o país. No ano passado, o presidente convidou-me para assumir a tarefa de contribuir para a discussão de um novo modelo de desenvolvimento para o país. Desde que assumi, em junho, o presidente está apoiando com entusiasmo o meu trabalho. Não foi fácil para ele convidar-me para assumir essa tarefa e não foi fácil para eu aceitar. O que prevaleceu no final foi a convicção da importância dessa tarefa. Agora estamos voltados para o futuro e não para o passado.
R.S. - O Sr. tem dito que sua tarefa é pensar um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Brasil, "com ênfase na reimaginação e na reconstrução das instituições nacionais, que leve a uma ampliação das oportunidades de crescimento". Como se dará esse trabalho?
R.M.U. - Fui convidado pelo presidente Lula a ajudar a construir um projeto de Estado que tenha vida mais longa que a do atual governo. Para isso, dividi meu trabalho em cinco eixos: oportunidades econômicas, oportunidades educativas, gestão pública, Amazônia e Defesa. A política industrial brasileira, tradicionalmente, está voltada, sobretudo, para as grandes empresas e oferece a elas isenções tributárias e condições melhores de acesso ao crédito. Por outro lado, uma das características estruturais da economia nacional é a predominância de micro e pequenas empresas. Apesar disso, esses empreendimentos têm acesso restrito ao crédito, à tecnologia, ao conhecimento e ao próprio mercado. Instrumentar essa energia empreendedora emergente pode criar um impulso de crescimento econômico com inclusão social. Para formar essa política, são necessários três componentes. O primeiro elemento é a formação de práticas e quadros, aconselhamento gerencial, práticas avançadas para o que ainda é a retaguarda na economia brasileira. O segundo elemento é a ampliação do crédito ao pequeno produtor. Um país não pode enriquecer só com a expansão do crédito ao consumidor. Há, inclusive, trabalho em curso, junto aos bancos públicos, para ampliar a disponibilidade de crédito aos pequenos empresários. E o terceiro elemento é a transferência de tecnologias avançadas para pequenas empresas e empreendimentos emergentes.
Outra iniciativa na área das oportunidades econômicas é a de refazer o modelo institucional de relações entre o trabalho e o capital. O atual modelo no Brasil resguarda os interesses dos trabalhadores dos setores intensivos do capital, mas não resolve o problema dos outros, a grande maioria. Por isso, iniciamos, sob a orientação do presidente Lula, uma grande discussão com os dirigentes sindicais e lideranças empresariais, sobre três temas: como resgatar os 60% dos trabalhadores brasileiros da informalidade; como reverter a longa queda da participação dos salários na renda nacional; e como rever o próprio regime sindical.
Por fim, a ampliação dos instrumentos jurídicos ou institucionais para atuar na economia. Essa ampliação se faz urgente porque hoje se tenta induzir o investimento privado por meio de crédito subsidiado e do favor fiscal, correndo o risco de o Estado dar muito em troca de pouco e de o empresário capitalizar o lucro e socializar o risco.
R.S. - O segundo eixo, então, está voltado ao setor da educação. O que o Sr. pretende fazer nessa área?
R.M.U. - Na área da educação, há três iniciativas em foco. A primeira delas é a construção de uma rede de escolas médias federais; a segunda é a formação de um conjunto de procedimentos para reconciliar a gestão local das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade; e a terceira, um programa de inclusão digital. Dentro da primeira iniciativa, temos três alvos. O projeto da rede de escolas federais - que é o primeiro alvo - aprofunda e amplia a concepção das escolas técnicas federais que já estão em construção. Quando alcançar a dimensão prevista, essa rede deve absorver cerca de 10% do universo de matrículas da escola média. Muito mais, portanto, do que projeto piloto, para poder surtir efeito transformador. Muito menos, porém, do que o universo total das matrículas da escola média, para reforçar, em vez de substituir, o esforço dos estados, aos quais cabe, nesse campo, a responsabilidade principal. O segundo alvo é usar essa escola média federal como uma alavanca para mudar nosso paradigma pedagógico em todo o ensino público. Nós ainda temos um ensino de "decoreba" no Brasil, um ensino enciclopédico e informativo. E nós queremos um ensino analítico e capacitador. Portanto, o foco no fundamental, que é a análise verbal e a análise numérica, sem cair em modismos pedagógicos. E o requisito para que essa mudança se efetue é a formação do professorado. O magistério deve ser organizado, com a ajuda do governo federal, como carreira nacional. E contar com oportunidades de atualização ao longo da carreira.
O terceiro alvo é construir um novo modelo de relações entre o ensino analítico geral e o ensino de especializações técnicas ocupacionais. Não queremos aquele modelo tradicional, como existia na Alemanha, de ensino de ofícios rígidos. Não é prático nem democrático agravar uma divisão entre o ensino generalista para as elites e o ensino especialista para as massas.
A segunda iniciativa na área das oportunidades educativas - a reconciliação da gestão local das escolas dos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade - precisa de três instrumentos para ser implementada. O primeiro, um sistema nacional de monitoramento e avaliação, onde já estamos muito avançados, com a Prova Brasil e o Ideb - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O segundo, um mecanismo para redistribuir recursos e quadros dos lugares mais ricos para os mais pobres, em que começamos a avançar com o Fundeb. No terceiro, porém, um procedimento de reparação quando, apesar de todos os esforços, uma rede escolar local não consiga oferecer ensino respeitando um patamar mínimo de qualidade, demos apenas um primeiro passo, com os PAR - Planos de Ações Articuladas, expediente previsto no PDE - Plano de Desenvolvimento da Educação. É preciso pensar formas mais complexas de associação entre os governos federal, estaduais e municipais em órgãos conjuntos que pudessem vir em socorro de qualquer rede escolar local em dificuldades. Não se trata de fazer com que um governo usurpe poderes de outro. Trata-se de seguir o caminho de flexibilização do federalismo que caracteriza as democracias federativas contemporâneas mais desenvolvidas.
A terceira iniciativa sobre o tema educação está sendo desenvolvida em parceria com o Ministério da Cultura e o da Ciência e Tecnologia. Trata-se de inclusão digital que organize a infovia nacional, fortaleça as capacitações populares de acesso à rede, estimule a produção de conteúdos nacionais e crie estrutura de governança capaz de dar voz não só aos governos e às empresas, mas também à sociedade civil.
R.S. - E os projetos na área de gestão pública, quais são?
R.M.U. - A profissionalização de todas as carreiras. É um equívoco acreditar que criar uma burocracia profissional e meritocrática é inchar o Estado. Criou-se uma antipatia com a idéia de burocracia no Brasil. A direita é contra porque supostamente o mercado é sufocado pela burocracia. O mercado depende da burocracia. A esquerda é contra porque a burocracia é contra a democracia, a radicalização democrática. A radicalização da democracia exige a burocracia. Ambas estão equivocadas.
Paralelamente à profissionalização, proponho a criação de um órgão independente para avaliar os serviços prestados pelo setor público. Essa entidade não atuaria de forma punitiva, como o TCU - Tribunal de Contas da União, mas para auxiliar os vários órgãos a rever suas práticas.
R.S. - Suas idéias sobre a Amazônia foram recebidas com desconfiança e, em alguns casos, até com ironia, por lideranças sociais, políticas, ONGs. Qual é o seu projeto principal para a região?
R.M.U. - O ponto de partida é o zoneamento econômico e ecológico da Amazônia, o que permitirá uma definição de estratégias econômicas distintas para diferentes partes da região. Na Amazônia já desmatada, um modelo econômico diferente do modelo que construímos no sudeste do país no curso do século 20. Um modelo que associe o Estado aos pequenos produtores e vincule diretamente as vanguardas e as retaguardas da produção. Na Amazônia verde, dar conseqüência prática ao manejo controlado e sustentável da floresta, construindo um regime regulatório e tributário que faça a floresta em pé valer mais que a floresta derrubada. Que providencie a tecnologia necessária a esse manejo florestal e organize a prestação dos serviços ambientais em toda a Amazônia. E na Amazônia urbana desenvolver essas indústrias avançadas e aí tomar o grande passo que é a ligação entre essa produção industrial urbana e a problemática verde. Indústrias que transformem produtos da floresta e que fabriquem tecnologia apropriada ao manejo controlado e sustentável da Amazônia verde. Outra iniciativa seria a formação de profissionais especializados nas questões da Amazônia, para que permaneçam na região.
R.S. - O senhor esteve recentemente na comitiva do ministro da Defesa, Nelson Jobim, em viagem à França e à Rússia. Qual foi o objetivo dessas visitas?
R.M.U. - Eu coordeno o Comitê Ministerial de Formulação da Estratégia Nacional de Defesa, do qual o ministro Jobim é o presidente. Somos responsáveis por elaborar o plano de defesa que será apresentado ao presidente Lula no dia 7 de setembro. Nosso plano está focado em três grandes vertentes. A primeira delas é a reorganização e o redirecionamento das Forças Armadas em torno de uma vanguarda tecnológica e operacional, baseada em capacitações nacionais. Para isso, a metodologia que estamos usando é questionar as responsabilidades das Forças Armadas, em circunstâncias de paz e de guerra. Precisamos das respostas sobre como reorganizar e aparelhar as Forças para cumprir suas responsabilidades.
Reorganizar a indústria brasileira de defesa, tanto no componente privado quanto no estatal, é a segunda vertente do trabalho. As empresas privadas de defesa no Brasil são tratadas como empresas quaisquer. Elas precisam ter um regime regulatório e tributários especiais, que assegurem a continuidade nas compras públicas e resguardem as empresas contra o curtoprazismo mercantil. Dessa forma, o Estado brasileiro poderia adquirir um poder estratégico muito amplo sobre as empresas privadas de Defesa, a ser exercido por meios como o golden share. Já no componente estatal, é preciso fazer uma inversão completa. Em vez de produzir o rudimentar, precisamos produzir na vanguarda aquilo que as empresas privadas não consigam em curto-prazo de forma rentável.
O futuro do serviço militar obrigatório é o terceiro ponto discutido pelo nosso comitê. Acreditamos que é preciso preservá-lo porque ele funciona como um nivelador republicano, onde a Nação encontra-se acima das classes. Para isso, temos algumas alternativas. Uma hipótese é manter o modelo atual, mas oferecer formação científica e educativa aos novos recrutas, além do conhecimento militar que lhes é passado. Outra hipótese, mais radical, é tornar o serviço militar obrigatório de fato obrigatório. Isso significa que em vez de haver apenas uma auto-seleção, as forças selecionariam os recrutas com base no vigor físico, na capacidade intelectual e na representatividade de classes e regiões do país. Quem não prestasse o serviço militar obrigatório, poderia prestar um serviço social obrigatório, em que o jovem receberia um treinamento militar rudimentar para poder compor uma força de reserva capaz de ser mobilizada em circunstâncias de emergência nacional ou mundial.
Quanto à viagem, nosso maior objetivo, na visita à França e à Rússia, foi buscar parceria estratégica no setor de defesa e transferência de tecnologia para a indústria de defesa nacional. Não pretendermos ir à prateleira do supermercado internacional para promover o aparelhamento das forças. A idéia é capacitar nossa indústria básica de defesa por meio de parcerias.
R.S. - No Fórum organizado pela ONU, que discutiu a governança da internet. o Sr. defendeu uma governança internacional para a internet. Disse ser contra o sistema de controle único de endereços eletrônicos exercido pela ICANN - Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números, subordinada ao Departamento de Comércio dos EUA e demonstrou a sua indignação ao fato de se sofrer influência de uma única potência. Qual o papel que o Brasil deve ter nesta conjuntura internacional e quais são as propostas para o crescimento da informática no País, a sua democratização e inclusão digital?
R.M.U. - A evolução da internet deve obedecer a alguns princípios, entre eles o princípio anti-hegemônico. Naturalmente, como tudo o mais, a internet começou em um lugar, no caso os Estados Unidos, e no Icann predomina a influência americana. Já passou da hora de seguirmos para uma segunda etapa, em que a governança da grande rede não esteja sob a tutela de qualquer potência. Para que se chegue a uma forma de governança que dê voz a todos, temos como instrumento a própria internet. Não se deve esperar que a sociedade civil se organize, mas sim usar a internet como instrumento de libertação.
Durante o IGF - Internet Governance Fórum, em novembro de 2007, o ministro Gilberto Gil (Cultura), o ministro Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e eu assinamos uma portaria sobre a inclusão digital. O projeto que idealizamos comporta quatro elementos. A primeira parte é a organização de uma infovia nacional. Trata-se de combinar as muitas redes que já temos e de estendê-las para as regiões que elas ainda não alcançam, especialmente algumas partes da Amazônia ocidental. É um trabalho que o governo deve liderar, sem qualquer intuito de excluir as empresas privadas de telefonia. Pelo contrário, esse trabalho pode servir para inaugurar novo padrão de colaboração entre o ativismo governamental e a iniciativa privada.
A segunda parte da nossa tarefa é um conjunto de medidas voltado para o fortalecimento das capacitações populares de acesso à internet. Essas capacitações não podem ser prerrogativa de uma elite. Devem se difundir por amplos setores de nosso povo. Para que isso aconteça, não basta ensinar nas escolas. É preciso abrir, em todo o país, centros de apoio e de instrução para os usuários da internet.
A terceira parte do projeto trata da substância, do estímulo à produção de conteúdos nacionais e populares na rede. Uma das propostas é a de estabelecer fundações públicas que sejam independentes da influência dos governos e representativas da sociedade civil e que ajudem a financiar e a qualificar o trabalho de criação e de participação na internet por meio de extensionismo técnico. Não seria uma única entidade, mas várias, com direções diferentes e compostas por critérios diversos. Esse pluralismo é necessário para garantir que o impulso experimentalista se amplie.
Por último, destaco o desenho institucional de uma governança da internet que esteja atenta à inovação do conceito de propriedade, substituindo o arbítrio do dono individual pela colaboração coletiva de inovadores. O que temos de fazer no Brasil é antecipar, como regime nacional de governança, aquilo que o governo brasileiro já propôs oficialmente para o mundo: sistema que dê voz e vez à sociedade civil independente, organizada fora do Estado, não apenas aos governos e às empresas. Concebida desta maneira, inclusão digital vira instrumento de libertação nacional.
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