Entrevistamos para a Revista Sindpd o presidente da Câmara Federal, o deputado do PMDB-SP, Michel Temer.

Num momento em que lideranças do Congresso Nacional vêm sendo atacadas, com o claro objetivo de atingir a credibilidade da Instituição e, desta forma, tirar possíveis vantagens para os resultados eleitorais de 2010, Michel Temer, pelo seu extenso currículo de serviços prestados ao País e em defesa do Congresso Nacional, vem nos esclarecer sobre o papel do Congresso Nacional e sobre a sua atuação política para o desenvolvimento social e econômico do Brasil.

A Sindpd - Compõem o Poder Legislativo a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União. Qual tem sido sua atuação para manter um relacionamento entre estas Instituições?

A Constituição diz que são Poderes do Estado o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Legislativo no Brasil é bicameral, dividindo-se entre Câmara dos Deputados e Senado Federal - que formam o Congresso Nacional. O Tribunal de Contas da União é um órgão que assessora o Congresso na ação fiscalizadora de programas e projetos que envolvem gastos públicos. E a própria Constituição já indica qual é a melhor forma para manter um bom relacionamento entre as Casas e os demais Poderes: harmonia que deve ser buscada na prática da democracia e no permanente diálogo institucional.

Sindpd - O sistema bicameral adotado pelo Brasil prevê a manifestação das duas Casas na elaboração das normas jurídicas. Isto é, se uma matéria tem início na Câmara dos Deputados, o Senado fará a sua revisão, e vice-versa, à exceção de matérias privativas de cada órgão. O Sr. poderia explicar se esta realidade dá mais poderes para  uma das Casas?

No sistema bicameral adotado no Brasil, uma casa representa o povo; a outra, os Estados federados. O constituinte procurou criar mecanismos, a exemplo do modelo criado na fundação dos Estados Unidos da América, com pesos e contrapesos para harmonizar as relações entre os poderes. O Poder, na filosofia constitucional brasileira, emana do povo, que pode exercê-lo diretamente ou por seus representantes. O senado funciona para equilibrar o peso numérico diferente das bancadas estaduais. Afinal, há estados com 70 deputados e outros com apenas oito. Portanto, não há mais poderes em uma casa ou na outra, mas existe um equilíbrio.

Sindpd - Entre outras atribuições, o Presidente da Câmara dos Deputados substitui o Presidente da República e integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Como consegue administrar este conjunto de deveres?

Realmente o tempo é escasso. A agenda da Câmara é intensa. E isso porque o Legislativo é o mais aberto dos poderes. Durante a semana, recebo sindicatos, grupos sociais defendendo interesses os mais diversos, grandes empresários, entidades nacionais de grande porte e chefes de outros Estados. Há uma intensa atividade na política brasileira. E a pauta da Câmara, que consegui destrancar ao mudar minha interpretação da Constituição sobre as Medidas Provisórias, tem sido um retrato dessa atividade. Hoje, a Câmara sente o pulsar do povo brasileiro nas votações do Plenário. Importantes projetos foram votados nos últimos meses. E outro tanto será votado. Projetos que mexem com a vida do  a vida do cidadão, aprimoram nossas leis e procedimentos. Quando se trabalha com afinco, a base eleitoral percebe e reconhece o trabalho parlamentar.

Sindpd - Qual o seu posicionamento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que trata da Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a previsão que faz sobre sua aprovação?

É uma proposta que amplia direitos do trabalhador. Há muitos benefícios apregoados à sua adoção e consequente crescimento de postos de trabalho. Portanto, a Câmara dos Deputados está debatendo em profundidade o impacto dessa medida. O mesmo se dará no Senado. E ressalto que previsão de votação é um tema que precisa ser trabalhado junto aos vários partidos que compõem a Casa, não há como fazer de outra maneira, pois são 513 individualidades na Câmara e 81 no Senado.

Sindpd - Em reunião com o Sr. as Centrais Sindicais apresentaram uma pauta de reivindicações para serem avaliadas na Câmara dos Deputados. Como avalia esta pauta e quais os encaminhamentos dados para atender a estas reivindicações?

Os principais pontos da pauta foram: a proposta de redução da jornada de trabalho, a Convenção 151 da OIT sobre negociação coletiva no Serviço Público, a PEC 438/01 do trabalho escravo, que deve ser aprovada em segundo turno no plenário da Câmara, o fim do fator previdenciário (PL 3.299/08) e o projeto (PL 1/07), que trata da política de recuperação do salário-mínimo. Estas reivindicações são naturais no processo democrático. Assim, os segmentos sociais atuam em favor de suas causas. É salutar que isso aconteça. Os projetos listados representam anseios legítimos do trabalhador brasileiro, com grandes justificativas para sua aprovação e para seu debate no Congresso Nacional.

Sindpd - Falando nas Centrais sindicais (CGTB, CUT, Força, Nova Central, CTB e UGT),  elas têm atuado para defenderem e ampliarem os direitos dos trabalhadores. Como o Sr. avalia esta atuação e a relação das Centrais com o Poder Executivo e Legislativo?

Essas centrais são legítimos instrumentos de pressão sobre os atores políticos do País. Os grupos de pressão levam aos partidos, às instituições suas reivindicações e alcançam benefícios para os seus integrantes. A institucionalização dessas relações, através das Centrais, é passo importante para garantir direitos dos trabalhadores brasileiros. Missão que as centrais têm realizado com grande êxito.

Sindpd - Como o Presidente da Câmara pode aprofundar cada vez mais este diálogo com os trabalhadores e contribuir para o desenvolvimento produtivo do Brasil?

Estamos sempre com as portas abertas para ouvir as reivindicações dos trabalhadores brasileiros. Essa é a forma democrática de agir que fortalece as relações institucionais. E todos os presidentes de sindicatos e centrais podem testemunhar que sempre foram recebidos na Presidência da Câmara durante minha administração.

Sindpd - Como está sendo encaminhada a reforma política pela Câmara dos Deputados e qual a sua proposta para esta reforma?

A reforma política é o tema mais debatido durante as eleições e o primeiro a ser esquecido após a apuração dos resultados. Temos que pensar uma reforma ampla, para a próxima legislatura, com vários pontos. Não pode ser uma reforma formulada por poucos parlamentares, mas que deve ser amplamente debatida com a sociedade, para aproximar os representantes dos representados e aprimorar nossa democracia.

 Sindpd - Quais as ações que os deputados e senadores devem promover para fortalecer cada vez mais o Congresso e continuarmos levar o País cada vez mais para o caminho do desenvolvimento?

Os caminhos da democracia moderna indicam cada vez mais parcerias através de recursos tecnológicos. As mudanças que a Internet está promovendo em campanhas, em pouco tempo, serão sentidas também na ação cotidiana dos políticos. A democracia participativa também é um caminho aberto, com muitas possibilidades. Há atualmente muitos meios de interagir e atuar politicamente. Essa é uma cultura que devemos fortalecer: aproximar o povo das decisões e criar novos mecanismos de participação. Na Câmara, nos criamos o E-Democracia, um portal voltado para a participação do cidadão no processo legislativo. Ao acessar o E-Democracia, a pessoa pode consultar o projeto de lei, por exemplo, criticar, sugerir e até alterar o texto. Se a ideia sugerida for boa, poderá ser adotada pelo parlamentar que é autor ou pelo relator da matéria em tramitação na Casa. É com esses recursos que estamos melhorando o trabalho da Câmara e aprimorando a democracia.

Sindpd - O Sr. poderia deixar para os associados de nossa categoria uma mensagem e uma orientação de como, nós cidadãos e eleitores, podemos contribuir para o crescimento e reconhecimento de nosso Congresso Nacional?

Basta verificar que, sempre que necessário, é no Congresso que se aprimoram os projetos. Nas comissões, no plenário, os debates acontecem ouvindo toda sociedade, todos os segmentos sociais na busca da justa medida, do equilíbrio. Quando há excessos, é o Congresso o local da mediação, do contraditório. A democracia exige um parlamento forte. A ditadura nunca aceita as liberdades dos parlamentos. Portanto, se há democracia de fato, há um Congresso forte. Se o Legislativo se enfraquece, a democracia é frágil.

*Michel Miguel Elias Temer Lulia é Advogado, Professor e Deputado Federal pelo PMDB - SP

Michel Temer tem sua atuação dividida entre a vida política e acadêmica. Formado em direito pela Faculdade de Direito da USP e Doutor pela PUC-SP - onde é professor na graduação e pós-graduação, Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Constitucional, Temer atuou como Procurador-Geral e Secretário de Segurança do Estado de São Paulo antes de se tornar Deputado Federal pelo PMDB. No Congresso Federal, participou como Constituinte em 1987. Neste ano de 2009, foi eleito pela terceira vez presidente da Câmara dos Deputados, onde atua desde 1995, consecutivamente, e o seu mandato se estende até 2011.  Temer é também o presidente nacional do PMDB, desde 2001.

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